​Com   o   presente   Código   de   Conduta   pretende-se   assegurar   a   criação   de   um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas, que devem ser observados por todos aqueles que exercem funções na Câmara Municipal de Borba, no seu relacionamento com terceiros.