A Assembleia Municipal é o orgão deliberativo do município. Acompanha e fiscaliza a atividade da Câmara Municipal.

A Assembleia Municipal é composta por 19 autarcas eleitos, representando diferentes forças políticas e um movimento independente, sendo 1 presidente, 2 secretários, 12 deputados e os presidentes das 4 juntas de freguesia

Reúne em cinco sessões por ano, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.