Urbanismo Tweet Imagem da Página DOCUMENTOS ASSOCIADOS Autorização de ocupação da via pública Comunicação prévia de obras de edificação, demolição e outras operações Direito à Informação - a) do art.º 110.º Direito à Informação - b) do art.º 110.º Emissão de alvará de licença de loteamento Emissão de alvará de licença de obras de edificação-demolição - Checklist Emissão de alvará de licença de obras de edificação-demolição Pedido de Certidão de Destaque de Parcela Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal Licenciamento - Admissão comunicação prévia de obras de demolição de edifícios Licenciamento de obras - Checklist Licenciamento de Obras Particulares - Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades Licenciamento de obras Licenciamento-comunicação prévia de loteamento urbano - Checklist Licenciamento-comunicação prévia de loteamento urbano Licenciamento-comunicação prévia de obras de urbanização - Checklist Licenciamento-comunicação prévia de obras de urbanização Parecer sobre constituição de compropriedade Pedido de Autorização - Alteração de Utilização e Emissão de Alvará Pedido de certidão Pedido de informação prévia - viabilidade de construção Pedido de informação sobre a capacidade de uso de solo Petições diversas Prorrogação do prazo de licença - Admissão comunicação prévia de obras Solicitar cópia de documentos Pedido de Parecer de Enquadramento IFRRU Pedido de emissão de certidão de isenção de autorização de utilização Pedido de Licença Especial de Ruído Pedido de Informação Prévia Pedido de Licença de Recintos Itinerantes e Improvisados Comunicação de Execução de Obras Isentas de Controlo Prévio Comunicação de Início de Trabalhos