Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Borba
Diário da República - 15 de outubro de 2020
Revisão do PDM disponível para participação pública
No âmbito do procedimento da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Borba, no dia 11 de agosto foi publicado, em Diário da República, o início do período de participação pública para a formulação de sugestões e para a apresentação de contributos para este processo.
O Município pretende um processo amplamente participado, ao longo de todo o período de elaboração do plano, pelo que incentivamos a população a participar dando o seu contributo!
Todos os interessados podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento:
• Poderão enviar a sua participação, submetida no site da Câmara com recurso ao impresso disponibilizado;
• Ou em alternativa, a participação é apresentada por escrito, enviada por correio, por correio eletrónico, ou entregando diretamente no Balcão Único.
• No requerimento deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local (caso de justifique), acompanhada sempre que possível de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado.
O período de participação pública tem a duração de 15 dias, contados a partir da publicação do aviso em Diário da República.
O período de participação pública terminou no dia 01 de setembro.
Elaboração e participação pública
Aviso
A 2ª REVISÃO DO PDM
A elaboração da 2.ª Revisão do PDM do Borba seguirá as orientações legais em vigor, que se apoiam essencialmente na Lei de Bases gerais da política pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo - LBSOTU (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).
A necessidade de revisão do PDM resulta dos 10 anos decorridos da entrada em vigor do PDM de Borba, publicado a 8 de janeiro de 2008, e das múltiplas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais que obrigam a adequar o modelo de intervenção territorial à uma nova realidade do concelho de Borba.
É nosso objetivo que o processo de revisão do PDM seja um processo participativo distribuído ao longo do período de elaboração do plano, para além dos períodos previstos na lei, participação pública e discussão pública, pretende-se dinamizar e dar a conhecer todo o processo de elaboração, envolvendo a população as entidades e associações locais, resultando daqui um contributo certamente muito valido para a 2ª revisão do PDM.
Ainda durante o mês de julho, terá inicio o período de participação publica, que formalmente começa com a publicação do aviso em Diário da República, e durante o qual será disponibilizado o formulário para participação.
Minuta de deliberação aprovada em reunião de Câmara