A Câmara Municipal de Borba atribui bolsas de estudo aos alunos residentes no concelho de Borba que frequentam estabelecimentos públicos de ensino superior, de forma a apoiar os alunos de menores recursos financeiros no prosseguimento dos estudos desde que obtenham aproveitamento escolar.

Em cada no letivo são atribuídas, no máximo, 10 bolsas de estudo no valor de 75€ mensais, e duração de dez meses, entre outubro e julho inclusive.

Podem candidatar-se estudantes que residam no concelho de Borba, há pelo menos, cinco anos, que não possuam nenhuma licenciatura, que tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior e estejam matriculados num estabelecimento de ensino superior público.

A candidatura é feita mediante o preenchimento de requerimento fornecido pela autarquia, e entregue no Balcão Único, acompanhado dos seguintes documentos:

- atestado de residência comprovativo de que reside no concelho há mais de cinco anos;

- certidão de matrícula passada pelo estabelecimento de ensino superior;

- certidão de aproveitamento escolar no ano anterior;

- curriculum do curso onde se encontra inscrito, bem como o número de disciplinas ou unidades de crédito necessárias para ter aproveitamento em cada ano escolar;

- declaração de IRS/IRC do ano anterior;

- declaração com indicação das bolsas de estudo a que foi candidato no ano letivo em causa e compromisso de informar a Câmara do resultado das mesmas.

- número de Contribuinte Fiscal do candidato.

Regulamento

Requerimento

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