Gabinete de Apoio ao Consumidor


 


Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Couvert” nos restaurantes vulgarmente conhecidas por entradas.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Diga não aos medicamentos falsificados”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreBens sem garantia? Não!”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreLivro de reclamações da lei à praxis”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreNeste Natal... faça parte dos presentes!”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreNeste Natal... faça parte dos presentes - parte 2!”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreCrédito ao consumo - Compre, contrate, mas de forma critica, responsável e consciente”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreSeguros empatar para não pagar”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreVinho barato? Querias!”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreViolar o código: desporto preferido do SKIP...”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreCouvert: restaurantes não cumprem a lei”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreContribuição do audiovisual: prescrição em 6 meses?”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreGarantias: Jumbo viola a lei!”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreCorte dos serviços públicos essenciais ilegal e imoral...”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreAté tu, Eça, tens a água cortada?”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreGarantias - O que significa desconformidade?”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobrePublicidade infantojuvenil: permitir, restringir ou proibir?”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreFacturação por estimativa é inconstitucional”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreFactura em papel? Gratuita que não a pagar...”.

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreCanais não solicitados/Canais não pagos...

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobreContratos forjados, crimes praticados...

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Tarifário excedido, fatura detalhada, fatura não paga...

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Orçamento solicitado... ou de graça ou pago!

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Sabe o que é termo fixo natural - um consumo mínimo proibido!

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Cartões bancários não solicitados - o ilícito à vista!"

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Dívidas prescritas, dívidas extintas, contrato em ordem!!"

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Contratos forçados, contratos desadequados"

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Garantia total de toda a coisa: a bateria não é exceção!"

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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “SPAM: o que é? Como combater! A quem denunciar?"
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Contratos de serviços financeiros à distância, de nada valem se não passar a papel"
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Produtos não solicitados, não pagamos..."
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Sem notificação, não há corte"
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Prescrição de dívidas dos serviços públicos essenciais: o que tem que saber..."
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “Proibidos consumos mínimos - aluguer de contadores."
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “CP: a hipocrisia das prioridades!"
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre "Indemnizações por cancelamento de voo: TAP desconsidera consumidores"
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre "Indemnizações por cancelamento de voo: TAP desconsidera consumidores"
Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre "Indemnizações por cancelamento de voo: TAP desconsidera consumidores"Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “CP: a hipocrisia das prioridades!"Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “CP: a hipocrisia das prioridades!"Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre “CP: a hipocrisia das prioridades!"Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre "Conflitos de água, energia, telefones... Tribunais Arbitrais necessários."
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Informação ao consumidor, pelo Prof. Mário Frota - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sobre "Aluga-se quartos - ignorância, ganância, legalidade, imoralidade."
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Informação ao consumidor, pelo Prof, Mário Frota - Associação Portuguesa de Direiro do Consumo, sobre "SPAM - sem paciência para aturar malandros! O SPAM é proibido!"
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