A reabilitação urbana é indutora do progresso
social e económico, assim como valorizadora dos recursos endógenos e as
potencialidades de conciliação de investimentos públicos e privados. Pretende,
também, dar resposta às necessidades de reabilitação das zonas urbanas e
edifícios degradados ou que se vão tornando obsoletos, e consequente
valorização do património cultural, através de infraestruturas modernas,
melhoria da mobilidade e acessibilidade na via pública.
Alteração à delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Borba
Foi aprovada a alteração à delimitação urbana de Borba, em Assembleia Municipal de 18 de janeiro de 2019, que consiste fundamentalmente na união das três Áreas de Reabilitação Urbana de Borba, previamente aprovadas em Assembleia Municipal de 12 de fevereiro de 2016, e pequenas retificações no limite, tendo por intenção a unificação dos procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis às ações de Reabilitação Urbana, e uma estratégia e execução única para a operação de reabilitação urbana a realizar.
No dia 12 de fevereiro de 2016, a Assembleia
Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Borba, aprovou a delimitação das
seguintes Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU):
- ARU I – Castelo
Plano - Limite
- ARU II – S. Bartolomeu
Plano - Limite
- ARU III – Servas
Plano - Limite
Estas propostas, movidas pelos fundamentos já
descritos, terão continuidade na elaboração de um só Plano de Ação de
Reabilitação Urbana, que já foi candidatado ao Programa Operacional Portugal
XX, procurando o financiamento de intervenções de reabilitação integral de
edifícios destinados a habitação, equipamentos de utilização coletiva, a
comércio ou serviços, públicos ou privados e de reabilitação no espaço público,
congregando a quase totalidade das três ARU’s.
Também serão elaboradas propostas de Operações de
Reabilitação Urbana através de instrumento próprio para cada uma das Áreas de
Reabilitação Urbana, onde será definida a estratégia de reabilitação urbana,
bem como as intervenções que se consideram necessárias realizar, que podem ir
para além daquelas que foram financiadas.